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Apresentação

No Brasil, o acesso ao ensino público superior foi, por muito tempo, um privilégio de uma elite, que constituía pequena parcela da população. A criação e a implementação de políticas públicas visando à democratização do ingresso de estudantes de todas as camadas sociais mudou o perfil da comunidade universitária brasileira.

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O Sistema de Seleção Unificada e o Exame Nacional do Ensino Médio, associados à política de cotas, instituída pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, possibilitaram que alunos(as) em situação de vulnerabilidade socioeconômica tivessem acesso a uma educação de nível superior. Tal conjuntura vem demandando das instituições novas práticas pedagógicas, novas formas para manutenção e permanência dos estudantes, bem como políticas voltadas para a inclusão.

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O Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010, instituiu o Programa Nacional de Assistência Estudantil, que estabelece um forte vínculo entre assistência acadêmica e as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Outrossim, o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, projeta, por meio da Meta 12, elevar a matrícula na educação superior da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão, indicando como estratégia a ampliação de políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos (às) estudantes de instituições públicas, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico (BRASIL, 2015).

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Uma das estratégias de fortalecimento da cidadania consiste em propor espaços de debates e reflexões sobre as políticas de assistência estudantil a partir da perspectiva e do olhar dos acadêmicos contemplados pelos programas e projetos socioassitenciais, a fim de que estes possam participar do processo de construção das políticas estudantis, além de propor o intercâmbio de experiências entre os(as) acadêmicos(as) de graduação da UFMA e de outras Universidades Maranhenses.

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A partir desse delineamento inicial, a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) propõe a realização do I Encontro da Assistência Estudantil do Maranhão, com o tema “O conhecimento transformando realidades”. A concepção do evento objetiva possibilitar a difusão da produção científica dos(as) estudantes assistidos pelos programas de assistência estudantil implementados pelas Intuições de Ensino do estado do Maranhão por meio do estímulo ao debate sobre os impactos das políticas de assistência estudantil, da realização de espaços de integração e acolhida aos(às) alunos(as), do incentivo à participação ativa na vida acadêmica, além de divulgar as habilidades artísticas e culturais dos acadêmicos em situação de desigualdade social e econômica. Assim, a programação do evento estará dividida em palestras, mesas redondas, minicursos, apresentações de trabalhos, relato de experiências dos acadêmicos,

documentários e performances artístico-culturais.

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